STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Médicos defendem nos EUA legalização da venda de órgãos

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Revisão Criminal

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios